23/03/2017 02:28 0
O direito do estudante ao ingresso na educação infantil e no ensino fundamental depende unicamente de suas aptidões intelectuais, de tal modo que não pode ter sua matrícula obstada por ato normativo que prevê cortes etários.
21/03/2017 14:00 22
Apologia ao reconhecimento do direito à prorrogação da pensão por morte devida ao beneficiário que completa 21 anos na pendência de conclusão de curso universitário ou técnico.
20/03/2017 17:48 0
O presente - e singelo - texto tem o objetivo de elucidar o descabimento, a ilegalidade e a ilegitimidade das greves de estudantes, conforme se demonstrará.
20/03/2017 17:31 0
O presente artigo tem por escopo a problematização dos dilemas do pensamento político liberal no Brasil.
09/03/2017 17:01 0
Cuida-se o presente texto da possibilidade de dedução dos valores referentes ao material adquirido de terceiro e empregado, na obra, da base de cálculo do ISSQN no município de Cuiabá-MT.
09/03/2017 16:53 0
O presente artigo tem por escopo analisar, no contexto de sua aprovação e vigência, os impactos da Emenda Constitucional N. 2/92 na consulta plebiscitária de 1993.
09/03/2017 16:39 0
O presente artigo tem por escopo analisar a proposta do plebiscito realizado em 1993 para escolha da forma e sistema de governo no Brasil no contexto da Assembleia Nacional Constituinte.
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